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Comissão de Ética visita campus

 

Na quarta-feira, dia 29 de junho, a recém implantada Comissão de ética do IFRS, representada pelo seu presidente, o professor de administração e economia do Campus Porto Alegre, Cláudio Vinícius Silva Farias, visitou o Campus Canoas com o objetivo de informar a respeito do novo órgão e esclarecer dúvidas pertinentes ao tema.

A partir de uma resolução expedida pelo Consup, organizou-se o regimento da comissão de ética do instituto. Segundo Farias, a função do órgão é apurar e investigar casos que agridam a ética e a moralidade no âmbito do serviço público federal.

O servidor pode incorrer, basicamente, em dois tipos de penalidades: advertência por escrito e apontamento na ficha funcional. O primeiro caso configura-se quando a falta é considerada leve e o segundo, quando o deslize cometido pelo servidor for classificado como grave. Em ambas as situações, após o recebimento da denúncia - no caso de esta ser julgada procedente -, começam a correr os prazos para as partes envolvidas manifestarem-se em cada etapa do processo. É importante ressaltar que, em todos os casos, os princípios do contraditório e da ampla defesa sempre estarão presentes, assegurando lisura ao procedimento.

O encaminhamento de uma possível denúncia deve ser feito respeitando alguns procedimentos. O próprio servidor deve direcioná-la, via correio, para a comissão de ética, por meio de formulário próprio. Sempre que possível, a denúncia deve vir acompanhada pelo seu enquadramento legal, garantindo, desta forma, maior agilidade. Posteriormente, o caso será julgado pela comissão que, ao final, publicará o seu veredito. Se for necessário dar andamento ao processo, este será encaminhado ao Ministério Público Federal, para que as devidas providências sejam tomadas.

Membros da Comissão de Ética:

  • Cláudio Vinícius Silva Farias
  • Iara Elisabeth Scheineder
  • Ernani Gottardo
  • Susana Beatris Szewczyk

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